Acordo procede da candidatura efetuada pelo
Município de Tabuaço ao Programa Estratégia Local de Habitação, 1º
Direito, para soluções habitacionais destinadas a quem vive em condições
de habitação indignas ou não dispõe de capacidade financeira para suportar o
custo do acesso a uma habitação adequada.
Foi assinado no dia 13 de Janeiro, entre o
Município de Tabuaço e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana o
acordo de colaboração que vem definir a estratégia local em matéria de
habitação do nosso concelho.
Representado por Carlos Carvalho, Presidente
da Câmara Municipal, o acordo culmina com o processo de candidatura, cujo valor
ascendeu a cerca de 9 milhões de euros, que envolveu a sinalização das
situações de carência habitacional existentes, definindo um conjunto de
soluções no concelho de Tabuaço.
De agora em diante, em função das
necessidades habitacionais, a Câmara Municipal avança com a reabilitação de
fracções ou prédios habitacionais propriedade do Municipio ou de Juntas de
freguesia, de acordo com os valores aprovados na referida candidatura. Os
Munícipes contemplados através do levantamento efetuado pelo Municipio com a
colaboração dos presidentes de Juntas de Freguesia, poderão candidatar-se
diretamente a este programa e assim proceder à execução de obras de
reconstrução das suas habitações de acordo com a estimativa e valores aprovados
ao abrigo do programa 1º Direito.
Recorde-se que com a elaboração de uma Estratégia
Local de Habitação, o Município de Tabuaço promove uma maior celeridade na
resolução dos problemas habitacionais verificados no concelho, reforçando a
capacidade de diálogo e negociação com o Governo central para a captação de
recursos financeiros, ao mesmo tempo que marca a sua posição na defesa e
desenvolvimento de políticas de habitação inovadoras e capazes de promover a
inclusão social.
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