A evolução da pandemia é considerada grave em Portugal e por isso o Governo decidiu passar de Situação de Contingência para Estado de Calamidade.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e entra em vigor já a partir de amanhã, 15 de Outubro, em todo o território nacional.

Ao abrigo do Estado de Calamidade, estão em prática 8 novas medidas de combate à pandemia:

1.      Elevar o nível de alerta da Situação de Contingência para o Estado de Calamidade, capacitando o Governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem como as restrições à circulação;

2.      A partir das 24 horas de hoje, deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas. Esta limitação estende-se e aplica-se também a espaços de natureza comercial e à restauração;

3.      Eventos de natureza familiar como casamentos e batizados ficam limitados a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e uso de máscara;

4.      Estão proibidos todos os festejos académicos não lectivos, nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos;

5.      Serão reforçadas as ações de fiscalização a estas regras, pelas forças de segurança e ASAE.

6.      Serão agravadas as multas, até 10.000 euros, às pessoas coletivas e aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar nos estabelecimentos;

7.      É recomendado a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e sempre que haja outras pessoas na via pública e a utilização da app STAYAWAY COVID;

8.      Apresentação de uma proposta de lei à Assembleia da República para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública, com o óbvio bom senso, de quando há mais pessoas na via pública e da app STAYAWAY COVID em contexto laboral, académico.